Termos de venda

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») regulam as vendas celebradas entre:

A sociedade NOCNOT, editora do site www.charlesrene.com,

E qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra através do site (doravante « o Cliente »).

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV.

2. Produtos

Os produtos colocados à venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível.
As fotografias, ilustrações e elementos visuais não têm valor contratual.

3. Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo os custos de envio.
A Charles René reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento da validação da encomenda.

4. Encomendas

O Cliente valida a sua encomenda após aceitar as presentes CGV.
A venda é considerada definitiva após a confirmação do pagamento.
A Charles René reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio anterior, anomalia ou suspeita de fraude.

5. Pagamento

Os meios de pagamento aceites são os indicados no site no momento da encomenda.
O pagamento é exigível de imediato no momento da encomenda.

6. Entrega

Produtos padrão (não personalizados): entrega no prazo de 5 a 10 dias úteis.

Produtos personalizados: prazo adicional de 4 a 6 dias úteis necessário para a personalização.

Períodos de grande afluência (ex.: épocas festivas de fim de ano): o prazo de entrega pode atingir, excecionalmente, até 24 dias úteis.

Em caso de atraso, a Charles René não poderá ser responsabilizada por causas externas (transportador, alfândega, greves, etc.).

7. Direito de retratação & Devoluções

Produtos não personalizados: o Cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da receção da encomenda para solicitar uma devolução ou um reembolso.

Produtos personalizados: em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, não são aceites para devolução nem troca, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro de gravação.

As devoluções devem ser efetuadas no estado original, sem sinais de uso e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo erro imputável à Charles René.

8. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor francês) e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).

9. Dados pessoais

As informações recolhidas são necessárias para o tratamento das encomendas e são tratadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação escrevendo para: contact@charlesrene.com

10. Lei aplicável & Litígios

As presentes CGV são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Na ausência de acordo, os tribunais franceses serão os únicos competentes.